1. Aceitação
Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar o LabControl, o usuário declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade. Quem utiliza o sistema em nome de uma empresa declara possuir autorização para representá-la dentro de suas atribuições.
2. Finalidade do serviço
O LabControl auxilia no cadastro de equipamentos, controle de calibrações, vencimentos, fornecedores, certificados, tarefas e registros técnicos. O sistema é uma ferramenta de organização e não substitui análise técnica, auditoria, procedimento de qualidade ou obrigação regulatória da empresa usuária.
3. Contas e permissões
Cada usuário deve utilizar sua própria conta, proteger a senha e comunicar acessos suspeitos. Proprietários e administradores são responsáveis por convites, perfis, unidades permitidas e remoção de pessoas que deixem de atuar na empresa.
4. Conteúdo da empresa
A empresa mantém a titularidade e a responsabilidade pelos dados e documentos inseridos. Ela deve garantir exatidão, legitimidade, autorização de uso e ausência de conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
5. Uso aceitável
É proibido tentar contornar autenticação ou permissões, acessar dados de outra empresa, introduzir código malicioso, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, compartilhar credenciais ou utilizar o serviço para finalidade ilícita.
6. Disponibilidade e manutenção
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de fornecedor, evento externo ou medida de segurança. Incidentes relevantes serão tratados com prioridade e comunicados quando necessário.
7. Planos e cobrança
Condições comerciais, limites de uso, período de contratação, reajustes, cancelamento e funcionalidades de cada plano serão apresentadas separadamente antes de qualquer cobrança. O uso atual não cria direito permanente a funcionalidades gratuitas ou ilimitadas.
8. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de risco de segurança, uso abusivo, violação destes termos ou inadimplemento futuro. A empresa poderá solicitar encerramento e exportação razoável dos dados, observados prazo técnico, formato disponível e obrigações de retenção.
9. Propriedade intelectual
Marca, interface, código, documentação e componentes próprios do LabControl pertencem à PRDX Desenvolvimento ou a seus licenciadores. Estes termos concedem apenas direito limitado de uso do serviço durante a relação contratual.
10. Contato e legislação
Dúvidas podem ser enviadas para prdxdesenvolvimento@gmail.com. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, preservados os direitos legalmente indisponíveis.